ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000798638202600 .495.000,00 .44600001 .495.000,00 .1030251182E900029 .4291972 .495.000,00 . .CE .FORTALEZA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000796473202600 .280.000,00 .39360001 .280.000,00 .1030251182E900023 .5186366 .280.000,00 . .GO .IACIARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M S .36000798587202600 .300.000,00 .92060001 .300.000,00 .1030251182E900052 .6761860 .300.000,00 . .GO .IPORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000766995202600 .500.000,00 .92060001 .500.000,00 .1030251182E900052 .6490395 .500.000,00 . .MG .CARMO DO PARANAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARMO DO PARANAIBA - MG .36000780279202600 .200.000,00 .40770011 .200.000,00 .1030251182E900031 .6572928 .200.000,00 . .MT .NOBRES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000798366202600 .43.094,00 .38050014 .43.094,00 .1030251182E900051 .2655241 .43.094,00 . .PE .GARANHUNS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000789434202600 .700.000,00 .28850001 .700.000,00 .1030251182E900026 .6375111 .700.000,00 . .PR .CURITIBA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE .36000796891202600 .350.000,00 .40890019 .350.000,00 .1030251182E900041 .2582449 .350.000,00 . .RO .JI-PARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA .36000796478202600 .1.926.000,00 .44260008 .1.926.000,00 .1030251182E900011 .6911277 .1.926.000,00 . .RR .MUCAJAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI .36000798427202600 .523.433,00 .42930001 .523.433,00 .1030251182E900014 .7062893 .523.433,00 . .SP .SANTO ANDRE .FUNDO MUNICIPAL - SAUDE .36000798477202600 .400.000,00 .43680016 .400.000,00 .1030251182E900001 .3557421 .400.000,00 . .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES .36000796413202600 .1.000.000,00 .36110001 .1.000.000,00 .1030251182E900001 .2078015 .1.000.000,00 . .TOTAL .12 PROPOSTAS .6.717.527,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 10.999, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 07/05/2026