ACÓRDÃO Nº 1086/2026 - TCU - Plenário (parte 4 de 4)

. .6/6/2012 .3.024,07
. .5/7/2012 .3.024,07
. .6/8/2012 .3.024,07
. .6/9/2012 .3.024,07
. .6/9/2012 .1.512,03
. .4/10/2012 .3.024,07
. .7/11/2012 .3.024,07
. .6/12/2012 .3.024,07
. .6/12/2012 .1.512,04
. .7/1/2013 .3.024,07
. .6/2/2013 .3.211,56
. .6/3/2013 .3.211,56
. .4/4/2013 .3.211,56
. .7/5/2013 .3.211,56
. .6/6/2013 .3.211,56
. .4/7/2013 .3.211,56
. .6/8/2013 .3.211,56
. .5/9/2013 .3.211,56
. .5/9/2013 .1.605,78
. .4/10/2013 .3.211,56
. .6/11/2013 .3.211,56
. .5/12/2013 .3.211,56
. .5/12/2013 .1.605,78
. .7/1/2014 .3.211,56
. .6/2/2014 .3.390,12
. .11/3/2014 .3.390,12
. .4/4/2014 .3.390,12
. .7/5/2014 .3.390,12
. .5/6/2014 .3.390,12
. .4/7/2014 .3.390,12
. .6/8/2014 .3.390,12
. .4/9/2014 .3.390,12
. .4/9/2014 .1.695,06
. .6/10/2014 .3.390,12
. .6/11/2014 .3.390,12
. .4/12/2014 .3.390,12
. .4/12/2014 .1.695,06
. .7/1/2015 .3.390,12
. .5/2/2015 .3.601,32
. .5/3/2015 .3.601,32
. .7/4/2015 .3.601,32
. .7/5/2015 .3.601,32
. .5/6/2015 .3.601,32
. .6/7/2015 .3.601,32
. .6/8/2015 .3.601,32
. .4/9/2015 .3.601,32
. .6/10/2015 .3.601,32
. .6/10/2015 .1.800,66
. .6/11/2015 .3.601,32
. .4/12/2015 .3.601,32
. .4/12/2015 .1.800,66
. .7/1/2016 .3.601,32
. .4/2/2016 .4.007,54
. .4/3/2016 .4.007,54
. .6/4/2016 .4.007,54
. .5/5/2016 .4.007,54
. .29/6/2016 .4.007,54
. .6/7/2016 .4.007,54
9.7.9. Débitos relacionados ao responsável Antônio de Oliveira Domingues, em
solidariedade com Diógenes Farias de Lima:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .12/11/2014 .1.216,10
. .2/12/2014 .3.648,30
. .2/12/2014 .608,05
. .2/1/2015 .3.648,30
. .2/2/2015 .3.704,48
. .2/3/2015 .3.704,48
. .1/4/2015 .3.704,48
. .4/5/2015 .3.704,48
. .1/6/2015 .3.704,48
. .1/7/2015 .3.704,48
. .3/8/2015 .3.704,48
. .1/9/2015 .3.704,48
. .1/10/2015 .3.704,48
. .1/10/2015 .1.852,24
. .3/11/2015 .3.704,48
. .1/12/2015 .3.704,48
. .1/12/2015 .1.852,24
. .4/1/2016 .3.704,48
. .1/2/2016 .4.122,34
. .1/3/2016 .4.122,34
. .1/4/2016 .4.122,34
. .2/5/2016 .4.122,34
9.7.10. Débitos relacionados ao responsável Diógenes Farias de Lima:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .28/10/2008 .725,71
. .10/11/2008 .2.721,43
. .5/12/2008 .2.721,43
. .5/12/2008 .680,35
. .8/1/2009 .2.721,43
. .11/3/2009 .5.603,96
. .7/4/2009 .2.882,53
. .7/4/2009 .62,92
. .7/8/2009 .2.882,53
. .7/8/2009 .2.882,53
. .4/3/2009 .702,84
. .3/4/2009 .780,93
. .4/5/2009 .780,93
. .3/6/2009 .780,93
. .3/7/2009 .780,93
. .3/8/2009 .780,93
. .1/9/2009 .780,93
. .1/9/2009 .357,92
. .1/10/2009 .780,93
. .3/11/2009 .780,93
. .1/12/2009 .780,93
. .1/12/2009 .357,93
. .4/1/2010 .780,93
. .1/2/2010 .828,87
. .1/3/2010 .828,87
. .1/4/2010 .828,87
. .3/5/2010 .828,87
. .1/6/2010 .828,87
. .1/7/2010 .828,87
. .3/8/2010 .841,21
. .3/8/2010 .74,04
. .1/9/2010 .841,21
. .1/9/2010 .420,60
. .1/10/2010 .841,21
. .1/11/2010 .841,21
. .1/12/2010 .841,21
. .1/12/2010 .420,61
. .3/1/2011 .841,21
. .1/2/2011 .895,13
. .2/3/2011 .895,13
. .4/4/2011 .895,13
. .4/5/2011 .895,13
. .6/6/2011 .895,13
. .4/7/2011 .895,13
. .3/8/2011 .895,13
. .2/9/2011 .895,63
. .2/9/2011 .447,81
. .2/9/2011 .3,50
. .4/10/2011 .895,63
. .3/11/2011 .895,63
. .2/12/2011 .895,63
. .2/12/2011 .447,82
. .3/1/2012 .895,63
. .2/2/2012 .950,08
. .2/3/2012 .950,08
. .3/4/2012 .950,08
. .3/5/2012 .950,08
. .5/6/2012 .950,08
. .3/7/2012 .950,08
. .2/8/2012 .950,08
. .4/9/2012 .950,08
. .4/9/2012 .475,04
. .2/10/2012 .950,08
. .5/11/2012 .950,08
. .7/12/2012 .950,08
. .7/12/2012 .475,04
. .4/1/2013 .950,08
. .4/2/2013 .1.008,98
. .4/3/2013 .1.008,98
. .3/4/2013 .1.105,20
. .3/5/2013 .3.795,88
. .3/5/2013 .283,04
. .3/5/2013 .1.105,20
. .3/5/2013 .324,49
. .3/5/2013 .549,61
. .3/5/2013 .7,76
. .4/6/2013 .1.105,20
. .2/7/2013 .1.105,20
. .2/8/2013 .1.105,20
. .3/9/2013 .1.105,20
. .3/9/2013 .552,60
. .2/10/2013 .1.105,20
. .4/11/2013 .1.105,20
. .4/12/2013 .1.105,20
. .4/12/2013 .552,60
. .6/1/2014 .1.105,20
. .5/2/2014 .1.166,64
. .7/3/2014 .1.166,64
. .2/4/2014 .1.166,64
. .5/5/2014 .1.166,64
. .3/7/2014 .1.166,64
. .3/7/2014 .1.166,64
. .5/8/2014 .1.166,64
. .2/9/2014 .1.166,64
. .2/9/2014 .583,32
. .2/10/2014 .1.166,64
. .4/11/2014 .1.166,64
. .4/12/2014 .1.166,64
. .4/12/2014 .583,32
. .8/1/2015 .1.166,64
. .4/2/2015 .1.239,32
. .6/3/2015 .1.239,32
. .6/4/2015 .1.239,32
. .4/5/2015 .1.239,32
. .3/6/2015 .1.239,32
. .3/7/2015 .1.239,32
. .10/8/2015 .1.239,32
. .6/6/2014 .2.923,08
. .7/7/2014 .3.986,03
. .7/8/2014 .3.986,03
. .5/9/2014 .3.986,03
. .5/9/2014 .664,33
. .7/10/2014 .3.986,03
. .7/11/2014 .3.986,03
. .8/12/2014 .3.986,03
. .8/12/2014 .1.993,02
. .8/1/2015 .3.986,03
. .9/2/2015 .4.114,77
. .9/3/2015 .4.114,77
. .10/4/2015 .4.114,77
. .8/5/2015 .4.114,77
. .8/6/2015 .137,15
. .8/6/2015 .1.371,59
. .26/10/2015 .24.551,46
. .26/10/2015 .191,70
9.7.11. Débitos relacionados à responsável Stecon Serviços Técnicos Contábeis Ltda.:
. .Data de ocorrência .Valor histórico (R$)
. .6/7/2011 .2.229,03
. .6/7/2011 .2.157,13
. .6/7/2011 .0,40
. .5/8/2011 .2.157,13
. .12/9/2011 .2.157,13
. .12/9/2011 .719,04
. .21/10/2011 .2.157,13
. .7/11/2011 .2.157,13
. .16/12/2011 .2.157,13
. .16/12/2011 .719,04
. .16/1/2012 .2.157,13
. .29/2/2012 .2.239,96
. .15/3/2012 .2.239,96
. .25/4/2012 .2.239,96
. .14/5/2012 .2.239,96
. .14/6/2012 .2.239,96
. .19/7/2012 .2.239,96
. .8/8/2012 .2.239,96
. .11/9/2012 .2.239,96
. .11/9/2012 .1.119,98
. .8/10/2012 .2.239,96
. .13/11/2012 .2.239,96
. .11/12/2012 .2.239,96
. .11/12/2012 .1.119,98
. .14/1/2013 .2.239,96
. .7/2/2013 .2.378,83
. .12/3/2013 .2.378,83
. .11/4/2013 .2.378,83
. .13/5/2013 .2.378,83
. .12/6/2013 .2.378,83
. .12/7/2013 .2.378,83
. .12/8/2013 .2.378,83
. .12/9/2013 .2.378,83
. .12/9/2013 .1.189,41
. .9/10/2013 .2.378,83
. .7/11/2013 .2.378,83
. .11/12/2013 .2.378,83
. .11/12/2013 .1.189,42
. .13/1/2014 .2.378,83
. .6/2/2014 .2.511,09
. .12/3/2014 .2.511,09
. .28/4/2014 .2.511,09
. .12/5/2014 .2.511,09
. .11/6/2014 .2.511,09
. .14/7/2014 .2.511,09
. .13/8/2014 .2.511,09
. .10/9/2014 .2.511,09
. .10/9/2014 .1.255,54
. .13/10/2014 .2.511,09
. .10/11/2014 .2.511,09
. .8/12/2014 .2.511,09
. .8/12/2014 .1.255,55
. .12/1/2015 .2.511,09
. .10/2/2015 .2.667,53
. .11/3/2015 .2.667,53
. .13/4/2015 .2.667,53
. .11/5/2015 .2.667,53
. .12/6/2015 .2.667,53
. .10/7/2015 .2.667,53
. .11/8/2015 .2.667,53
. .10/9/2015 .2.667,53
. .21/10/2015 .2.667,53
. .21/10/2015 .1.333,76
. .10/11/2015 .2.667,53
. .10/12/2015 .2.667,53
. .10/12/2015 .1.333,77
. .11/1/2016 .2.667,53
. .11/2/2016 .2.968,42
. .10/3/2016 .2.968,42
. .12/4/2016 .2.968,42
. .10/5/2016 .2.968,42
9.8. aplicar, individualmente, aos responsáveis Antônio de Oliveira Domingues,
Diógenes Farias de Lima, Érico Marques Pinheiro, Nélio Martins, PS Contábil Ltda e Stecon
Serviços Técnicos Contábeis Ltda., a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 c/c o art.
267 do Regimento Interno do TCU, nos valores indicados a seguir, fixando-lhes o prazo de
quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem, perante o Tribunal (art. 214,
inciso III, alínea a, do Regimento Interno do TCU), o recolhimento da dívida aos cofres do
Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data deste acórdão até a do efetivo
recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor:
. .Responsável .Valor (R$)
. .Antônio de Oliveira Domingues .37.000,00
. .Diógenes Farias de Lima .310.000,00
. .Érico Marques Pinheiro .12.000,00
. .Nélio Martins .22.000,00
. .PS Contábil Ltda .123.000,00
. .Stecon Serviços Técnicos Contábeis Ltda. .154.000,00
9.9. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas
as notificações, conforme o disposto no art. 28, inciso II, da Lei 8.443/1992;
9.10. autorizar também, desde logo, se requerido, com fundamento no art. 26
da Lei 8.443/1992 c/c o art. 217, §1º, do Regimento Interno do TCU, o parcelamento das
dívidas em até 36 parcelas, incidindo, sobre cada parcela, corrigida monetariamente, os
correspondentes acréscimos legais, fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar do
recebimento das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da
primeira parcela, e de trinta dias, a contar da parcela anterior, para comprovar os
recolhimentos das demais parcelas, devendo incidir, sobre cada valor mensal, atualizado
monetariamente, os juros de mora devidos, na forma prevista na legislação em vigor,
alertando os responsáveis de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer
parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art.
217 do Regimento Interno deste Tribunal;
9.11. considerar graves as infrações cometidas pelos responsáveis Antônio de
Oliveira Domingues, Diógenes Farias de Lima, Érico Marques Pinheiro e Nélio Martins, nos
termos do art. 270, § 1º, do Regimento Interno do TCU;
9.12. inabilitar os responsáveis Antônio de Oliveira Domingues, Diógenes Farias
de Lima, Érico Marques Pinheiro e Nélio Martins, pelo período de oito anos, para o
exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração
Pública Federal, nos termos do art. 60 da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 15, inciso I, alínea
"i", e 270 do Regimento Interno do TCU;
9.13. enviar cópia do presente acórdão à Procuradoria da República no Distrito
Federal, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992 c/c o § 7º do art. 209 do
Regimento Interno do TCU, para a adoção das medidas cabíveis;
9.14. enviar cópia deste acórdão aos responsáveis, ao INSS e aos demais
interessados;
9.15. informar aos responsáveis, à Procuradoria da República no Distrito
Federal, ao INSS e aos demais interessados que a presente deliberação, acompanhada do
Relatório e do Voto que a fundamenta, está disponível para consulta no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos; e
9.16. informar à Procuradoria da República no Distrito Federal que, nos termos
do art. 62, § 1º, da Resolução TCU 259/2014, os procuradores e membros do Ministério
Público credenciados nesta Corte podem acessar os presentes autos de forma eletrônica
e automática, ressalvados apenas os casos de eventuais peças classificadas como sigilosas,
as quais requerem solicitação formal.
10. Ata n° 14/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/4/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1086-
14/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.