RESOLUÇÃO-RE Nº 1.842, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Microdose Life Alimentos Produtos Ltda - CNPJ: 52830183000176
Produto - (Lote): COGUMELO MAITAKE - EXTRATO EM PÓ(TODOS);COGUMELO TURKEY TAIL
(CAUDA DE PERU) - EXTRATO EM PÓ(TODOS);COGUMELO CHAGA - EXTRATO EM
PÓ(TODOS);COGUMELO REISHI - EXTRATO EM PÓ(TODOS);COGUMELO CORDYCEPS
MILITARIS - EXTRATO EM PÓ(TODOS);COGUMELO LION`S MANE (JUBA DE LEÃO) - EXTRATO
EM PÓ(TODOS);COGUMELO LION`S MANE - EXTRATO ENCAPSULADO(TODOS);COGUMELO
MAITAKE - EXTRATO ENCAPSULADO(TODOS);COGUMELO TREMELLA - EXTRATO
ENCAPSULADO(TODOS);BLEND HUMAN PRO - CÁPSULAS(TODOS);BLEND MIND PRO -
CÁPSULAS(TODOS);BLEND MOOD PRO - CÁPSULAS(TODOS);COGUMELO TURKEY TAIL
(CAUDA DE PERU)(TODOS);COGUMELO CHAGA - EXTRATO
ENCAPSULADO(TODOS);COGUMELO REISHI - EXTRATO ENCAPSULADO(TODOS);COGUMELO
CORDYCEPS MILITARIS - EXTRATO ENCAPSULADO(TODOS);ULTIMATE BLEND - EXTRATO
LÍQUIDO(TODOS);COGUMELO CHAGA - EXTRATO LÍQUIDO(TODOS);COGUMELO CAUDA DE
PERU(TODOS);COGUMELO REISHI - EXTRATO LÍQUIDO(TODOS);COGUMELO JUBA DE LEÃO -
EXTRATO LÍQUIDO(TODOS);COGUMELO CORDYCEPS MILITARIS - EXTRATO
LÍQUIDO(TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0418856/26-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produtos consistentes em extratos
concentrados de cogumelos, obtidos por processos tecnológicos complexos de extração e
concentração de compostos bioativos, com apresentação em formas de ingestão dirigida,
incluindo cápsulas, extratos líquidos administrados em gotas e extratos em pó com
definição de doses, frequência e condições específicas de uso; considerando que tais
características são incompatíveis com o conceito de alimento de consumo habitual previsto
na legislação sanitária, uma vez que implicam regime posológico e exposição a substâncias
em níveis superiores aos do consumo alimentar usual; considerando a utilização de
elementos de rotulagem e comunicação que associam os produtos à categoria de
suplementos alimentares contendo constituintes não permitidos para a categoria;
considerando a veiculação de informações que induzem o consumidor a erro quanto à
natureza, composição, qualidade e finalidade dos produtos; considerando a veiculação de
alegações terapêuticas; considerando a presença, na rotulagem, de alegações terapêuticas
irregulares.. Foram infringidos os dispositivos legais: art. 12, 21, 22, 23, 41 e 48 do Decreto-
Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC nº 727,
de 1º de julho de 2022; art. 3º, 4º, e 16 e inciso I do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho
de 2018; Instrução Normativa nº 28, de 26 de julho de 2018; tendo em vista o inciso XV
do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 655, de 24 de março de 2022.