ANEXO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 22.800.000.000 .Operações Especiais 5111 00SB Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb 12 847 22.800.000.000 5111 00SB 0001 Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional 12 847 22.800.000.000 F 3- ODC 1 30 8 3008 6.592.909.889 F 3- ODC 1 30 8 3151 1.351.948.291 F 3- ODC 1 40 8 3149 10.029.565.076 F 3- ODC 1 40 8 3151 3.220.774.271 . . . .F .3- ODC .1 .40 .8 .3152 1.604.802.473 .TOTAL - FISCAL 22.800.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.800.000.000 II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPPB0469339 .ADRIANO DE OLIVEIRA CAMILO .31.131.894/0002-63 .48610.209425/2026-78 . .GLPPI0469324 .ALIANCA GAS LTDA .04.250.829/0003-65 .48610.211015/2026-97 . .GLPRS0469333 .COMERCIO DE GAS TONDIN LTDA .04.631.599/0001-12 .48610.211795/2026-75 . .GLPES0469296 .CORAMARA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .65.466.768/0001-09 .48610.211606/2026-64 . .GLPSP0469308 .H & K COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA .61.522.398/0001-10 .48610.211748/2026-21 . .GLPPR0469290 .HJM COMERCIO DE GAS LTDA .53.068.654/0001-13 .48610.210133/2026-88 . .GLPPE0469337 .J V M SUPERMERCADO LTDA .47.709.002/0002-07 .48610.211782/2026-04 . .GLPSP0469298 .JOAO PEDRO BOCCI .62.547.280/0001-00 .48610.211360/2026-21 . .GLPGO0469318 .LETIICIA TAVARES DOS SANTOS .63.227.717/0001-90 .48610.211669/2026-11 . .GLPCE0469286 .LN COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .61.386.625/0004-70 .48610.204847/2026-57 . .GLPMG0469284 .MAGNOLIA COMERCIO DE GAS LTDA .65.654.698/0001-04 .48610.211440/2026-86 . .GLPSP0469300 .MERCADO CREPALDI LTDA .32.080.390/0001-43 .48610.211084/2026-09 . .GLPSP0469266 .MORAIS BIAZONE COMERCIO DE GAS LTDA .60.508.984/0001-48 .48610.211252/2026-58 . .GLPAC0469335 .POSTO VILLAGE LTDA .06.906.483/0002-55 .48610.211780/2026-15 . .GLPMG0469330 .R M TRANSPORTES DE GAS E AGUA LTDA .61.532.177/0001-23 .48610.209776/2026-89 . .GLPRS0469288 .SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .91.411.256/0031-62 .48610.220292/2025-18 . .GLPBA0469302 .SILAS DOS SANTOS COMERCIO .47.200.676/0001-92 .48610.211602/2026-86 . .GLPBA0469304 .S&J GAS LTDA .52.878.585/0002-21 .48610.209982/2026-99 . .GLPRO0469292 .SUPERMERCADO CENTRAL ALTO PARAISO LTDA .48.240.306/0001-41 .48610.211458/2026-88 . .GLPGO0469320 .SUPERMERCADO PARAISO VEIGA JARDIM LTDA .62.488.889/0001-55 .48610.211763/2026-70 . .GLPMT0469322 .UNIAO DE ALIMENTOS SILVA LTDA .15.003.165/0001-94 .48610.211766/2026-11 . .GLPPA0469306 .WALDIR COELHO DOS SANTOS .44.984.267/0001-36 .48610.209074/2026-03 ROMULO PREJIONI HANSEN ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 70.874.647 .Atividades 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 70.874.647 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 70.874.647 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1057 70.874.647 .TOTAL - FISCAL 70.874.647 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 70.874.647 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.176.870 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.176.870 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.176.870 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 1.176.870 .TOTAL - FISCAL 1.176.870 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.176.870 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 22.800.000.000 .Operações Especiais 5111 00SB Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb 12 847 22.800.000.000 5111 00SB 0001 Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - Nacional 12 847 22.800.000.000 F 3- ODC 1 30 8 1000 7.944.858.180 . . . .F .3- ODC .1 .40 .8 .1000 14.855.141.820 .TOTAL - FISCAL 22.800.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 22.800.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 70.874.647 .Atividades 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 70.874.647 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 70.874.647 F 5-IFI 2 90 0 1000 68.764.201 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1051 2.110.446 .TOTAL - FISCAL 70.874.647 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 70.874.647 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.176.870 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 26 122 1.176.870 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 26 122 1.176.870 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1088 1.176.870 .TOTAL - FISCAL 1.176.870 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 1.176.870
PORTARIA SOF/MPO Nº 157, DE 5 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 06/05/2026