PORTARIA ICMBIO Nº 2.134, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.134, DE 4 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria ICMBio nº 775, de 29 de novembro de
2017 (processo ICMBio nº 02125.000040/2017-27).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 775, de 29 de novembro de 2017, publicada no Diário
Oficial da União, de 05 de dezembro de 2017, nº 232, Seção 1, p. 59, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
" Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Costa das
Algas, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão
das Unidades de Conservação federais, localizadas no estado do Espírito Santo, citadas a
seguir:
............................................................
§ 1º O NGI ICMBio Costa das Algas, se constitui numa estratégia de gestão
visando o cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de
Conservação, em conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação -
SNUC, seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e orientações
de seus Conselhos Gestores.
.............................................................
§ 3º As competências do NGI ICMBio Costa das Algas serão desempenhadas
para gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável, dos
espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR)
"Art. 2º. São objetivos gerais do NGI ICMBio Costa das Algas:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de
Conservação sob gestão do NGI ICMBio Costa das Algas;
.........................................................." (NR)
"Art. 3º A gestão do NGI ICMBio Costa das Algas se dará mediante a integração
de suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de
suas atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas." (NR)
"Art. 4º O NGI ICMBio Costa das Algas deverá estabelecer, periodicamente,
planejamento operacional, planos de trabalho e/ ou outros instrumentos técnicos de
gestão, estabelecendo prioridades e orientando a destinação de meios e de recursos para
a realização das atividades de gestão das Unidades de Conservação." (NR)
"Art. 5º Na execução de suas atividades finalísticas e de suporte operacional, o
NGI ICMBio Costa das Algas poderá ser estruturado em Áreas Temáticas.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da
respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no
Boletim de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta
Portaria." (NR)
"Art. 6º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI
ICMBio Costa das Algas." (NR)
"Art. 7º O NGI ICMBio Costa das Algas será sediado em Vitória/ES." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES