PORTARIA ICMBIO Nº 2.132, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 2.132, DE 4 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria ICMBio nº 792, de 12 de setembro de
2018 (processo ICMBio nº 02070.011443/2017-84).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria ICMBio nº 792, de 12 de setembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de setembro de 2018, nº 179, Seção 1, p. 70, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Araucárias,
um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão das
Unidades de Conservação citadas a seguir:
I - Estação Ecológica da Mata Preta;
II - Parque Nacional das Araucárias; e
III - Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas.
§1º O NGI ICMBio Araucárias, se constitui numa estratégia de gestão visando ao
cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das Unidades de Conservação, em
conformidade com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC,
seus Decretos de Criação, seus Planos de Manejo, seus planejamentos e orientações de
seus Conselhos.
................................................
§3º As competências do NGI ICMBio Araucárias serão desempenhadas para
gerir e manter a integridade, além de promover o desenvolvimento sustentável, dos
espaços territorialmente protegidos de acordo com o SNUC." (NR)
"Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Araucárias:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de
Conservação sob gestão do NGI ICMBio Araucárias;
................................................" (NR)
"Art. 3º A gestão do NGI ICMBio Araucárias se dará mediante a integração de
suas equipes, a elaboração conjunta de seus planejamentos, a execução integrada de suas
atividades e o compartilhamento de recursos e de suas estruturas." (NR)
"Art. 4º O NGI ICMBio Araucárias deverá estabelecer, periodicamente,
planejamento operacional, planos de trabalho e/ ou outros instrumentos técnicos de
gestão, estabelecendo prioridades e orientando a destinação de meios e de recursos para
a realização das atividades de gestão das Unidades de Conservação." (NR)
"Art. 5º Na execução de suas atividades finalísticas e de suporte operacional, o
NGI ICMBio Araucárias poderá ser estruturado em Áreas Temáticas.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, o qual será submetido pelo NGI à aprovação da
respectiva Gerência Regional e do Presidente do ICMBio, com vistas à publicação no
Boletim de Serviços do Instituto no prazo de 90 dias contado da entrada em vigor desta
Portaria." (NR)
"Art. 6º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI
ICMBio Araucárias." (NR)
"Art. 7° O NGI ICMBio Araucárias será sediado em Palmas/PR." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES