PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o
Serviço de Praticagem - NORMAM-311/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro
de 2022; e em conformidade com o contido no art. 4º, da Lei no 9.537, de 11 de dezembro
de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de
Praticagem - NORMAM-311/DPC, que encontra-se disponível no site abaixo:
https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 199, de 27 de janeiro de
2026, publicada publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 20, Seção 1, pág. 31, de 29
de janeiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO