PORTARIA Nº 6.493, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.493, DE 5 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.009007/2024-01, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN ANGEL TABOADA NAVA, de nacionalidade
boliviana, filho de Safia Nava e de Tita Taboada, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em
21 de outubro de 1986, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY