PORTARIA Nº 6.491, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 6.491, DE 5 DE MAIO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, substituta, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.011918/2024-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ROSSIO MARLENY RIOS HINOJOSA, de nacionalidade
boliviana, filho de Clemente Rios Padilla e de Jacinta Hinojosa, nascida no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 14 de março de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos, a partir da execução da
medida.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY