PORTARIA Nº 300, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 300, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Institui no âmbito do Ministério dos Transportes a
identidade visual da Rede de Acolhimento às vítimas de
assédio e discriminação; e estabelece diretrizes para
sua utilização.
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.360/2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.122/2024 e o
que consta no processo nº 50000.011830/2026-88, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério dos Transportes, a identidade visual da
Rede de Acolhimento às vítimas de assédio e discriminação, conforme ilustração constante em anexo,
a ser utilizada como símbolo oficial das ações relacionadas à escuta, acolhimento e prevenção.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - sistema hexadecimal de cores: sistema de representação de cores utilizado em mídias
digitais, no qual as cores são descritas por uma combinação de seis dígitos precedida pelo símbolo "#";
II - pixels (px): unidade de medida utilizada em meios digitais para definição da
resolução de imagens;
III - padrão RGB: sistema de cores baseado na combinação de vermelho (red), verde
(green) e azul (blue), utilizado em dispositivos eletrônicos;
IV - padrão CMYK: sistema de cores baseado na combinação de ciano (cyan),
magenta (magenta), amarelo (yellow) e preto (black), utilizado em materiais impressos.
Art. 3º A identidade visual da Rede de Acolhimento deverá ser utilizada para
identificação das ações institucionais relacionadas à escuta, acolhimento e prevenção de
situações de assédio e discriminação no âmbito do Ministério dos Transportes.
Art. 4º A identidade visual da Rede de Acolhimento observará os padrões definidos
no Manual de Uso da Identidade Visual.
Art. 5º O uso da identidade visual é obrigatório em documentos, campanhas,
eventos, materiais de comunicação, capacitações e demais iniciativas relacionadas à Rede de
Acolhimento no âmbito do Ministério dos Transportes.
Art. 6º A aplicação da identidade visual deverá observar as diretrizes estabelecidas
no Manual de Uso da Identidade Visual, especialmente quanto a:
I - proporções e área de respiro;
II - cores institucionais e suas variações;
III - tipografia;
IV - versões do logotipo, inclusive monocromáticas;
V - aplicação em diferentes suportes físicos e digitais.
Art. 7º Compete à Ouvidoria do Ministério dos Transportes orientar e monitorar a
correta utilização da identidade visual no âmbito do órgão.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
ANEXO:
1_MT_6_001