PORTARIA Nº 19.205, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 19.205, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024,
tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e considerando
o que consta do processo nº 00058.020842/2026-60, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 5.145/SPL, de 6 de junho de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 16 de junho de 2021, Seção 1, página 211, que certificou a MED MAIS
SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., como Organização de Ensino Especializada na
Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a
Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Certificar a Med Mais Soluções Especiais em Serviços Eireli, registrada
na ANAC sob o número 08, como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de
Recursos Humanos para o SESCINC - OE-SESCINC Tipo 2, com instalações para treinamento
prático Nível 2, outorgando o Certificado OE-SESCINC, estando apta a ministrar, em
consonância com os itens 5.1.11, 5.1.13 e 5..1.15 do Apêndice ao Anexo à Resolução nº
279, de 10 de julho de 2013, os seguintes cursos:
............
V- Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de
CCI (CBA-MC). "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN