PORTARIA Nº 19.203, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.203, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 15, inciso II, da Portaria nº 14.935/SRA, de 2 de julho de 2024, que organiza
internamente a Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, e
considerando o que consta no processo nº 00058.035497/2026-69, resolve:
Art. 1º Atualizar os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão,
pouso e permanência, previstas no Apêndice B do Anexo 12 do Contrato de Concessão de
Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ, referentes ao Aeroporto de Jericoacoara -
Ariston Pessoa (código OACI: SBJE), localizado no Município de Cruz (CE), conforme tabelas
a seguir:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
. Tarifa de embarque .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .47,37 .83,88
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
. Tarifa de Conexão
(por passageiro)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .14,49 .14,49
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
. Tarifa de Pouso
(Tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. . .14,8337 .39,5457
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
. Tarifa Unificada de Embarque e Pouso
(por tonelada)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .TUF .TUV
(tonelada)
.TUF .TUV
(tonelada)
. . .242,81 .55,12 .349,48 .176,23
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
. .Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) .Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. .Pátio de Manobras (TPM) .2,9256 .7,8807
. .Pátio de Estadia (TPE) .0,6270 .1,6119
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
. .Tarifa de
Permanência
(por tonelada-hora)
.Doméstico (R$) .Internacional (R$)
. Pátio de Manobra
(TPM)
.TPMF
(hora)
.TPMV (tonelada-
hora)
.TPMF
(hora)
.TPMV (tonelada-
hora)
. . .40,1553 .1,7858 .57,9414 .5,3869
. Pátio de Estadia
(TPE)
.TPEF
(hora)
.TPEV (tonelada-
hora)
.TPEF
(hora)
.TPEV (tonelada-
hora)
. . .2,6507 .0,3931 .3,8149 .1,3498
Art. 2º A Concessionária poderá dar publicidade a novos valores de tarifas, que
poderão ser praticados após 30 (trinta) dias, conforme determina a cláusula 6.2.1 do
Anexo 12 - Ampliar ao Contrato de Concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO ALVES SILVA RIBEIRO