PORTARIA Nº 1.803, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.803, DE 4 DE MAIO DE 2026
Retifica área de Projeto de Assentamento PA TERRA
NOVA, código SIPRA MB0251000, localizado no município
de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de
2022,alteradopelosDecretosn.º12.171,de09desetembrode2024en.º12.792,de22dedezembro
de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará SR(27)MBA
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo
n.º 54114.000131/1997-26 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria SR(27)MBA nº 103, de 22 de setembro de 1999, publicada no DOU n.º 189, Seção 1,
Página 08, de 01/10/1999, que criou o Projeto de Assentamento PA TERRA NOVA, código SIPRA
MB0251000, localizado no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento TERRA NOVA e a base
cartográfica da SR(27)MBA, Nota Técnica 1715 (27964228), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.116,5215 (seis mil cento e dezesseis hectares,
cinquenta e dois ares e quinze centiares), constante na PORTARIA/SR(27) n.º 103, de 22 de
setembro de 1999, publicada no DOU n.º 189, Seção 1, Página 08 de, 01/10/1999, que criou o
Projeto de Assentamento TERRA NOVA, código SIPRA MB0251000, localizado no município de
São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará, para a área de 13.181,4992 ha (treze mil cento e
oitenta e um hectares, quarenta e nove ares e noventa e dois centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI