PORTARIA Nº 1.487, DE 5 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.487, DE 5 DE MAIO DE 2026
Reconhece situação de emergência em municípios
do Estado da Paraíba.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
considerando o Decreto nº 48.141, de 03 de maio de 2026, do Governo do Estado da
Paraíba, e as demais informações constantes no processo nº 59051.047213/2026-90,
resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4,
a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.
. .N° .MUNICÍPIOS
. .01 .Alagoa Grande
. .02 .Alhandra
. .03 .Areia
. .04 .Caaporã
. .05 .Cruz do Espírito Santo
. .06 .Gurinhém
. .07 .Ingá
. .08 .Itabaiana
. .09 .Itatuba
. .10 .João Pessoa
. .11 .Juripiranga
. .12 .Lagoa Seca
. .13 .Massaranduba
. .14 .Mogeiro
. .15 .Mulungu
. .16 .Natuba
. .17 .Pedras de Fogo
. .18 .Pilar
. .19 .Pilões
. .20 .Pitimbu
. .21 .Riachão do Bacamarte
. .22 .Rio Tinto
. .23 .Salgado de São Félix
. .24 .São José dos Ramos
. .25 .São Sebastião de Lagoa de Roça
. .26 .Sapé
. .27 .Serra Redonda
. .28 .Serraria
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 32 - Brazilian Forestry Empreendimentos Florestais Ltda., Barragem Barramento Fazenda
Renascer - Rio Pardo, código SNISB 34614, em fase de projeto, município de
Ninheira/MG.
Nº 33 - Lucy Gouveia Dias e Daniela Silva, Barragem Fazenda Recanto, código SNISB 30270,
em fase de operação, município de Indaiabira/MG.
Nº 34 - Januário Antônio de Araújo, Barragem Fazenda Recantão - Soleira, código SNISB
34475, em fase de operação, município de Indaiabira/MG.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de direito de uso de
recursos hídricos a:
Nº 696 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA LUCAS, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 739 - VALTER TEIXEIRA MARINS, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 740 - Muniz Geraldo Abílio Dib, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 741 - FERNANDO VIEIRA VINHAL, Ribeirão Roncador, município de Cabeceira
Grande/MG, irrigação.
Nº 742 - CF AGRICOLA LTDA., rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 743 - LUCIANO DA SILVA BORGES, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 697 - PAULO CESER RIBEIRO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 698 - AGROPECUARIA GADO BRAVO LTDA, rio Bezerra, município de Cabeceiras/GO,
irrigação.
Nº 699 - JOSE GERALDO PEREIRA, Ribeirão Salobro, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 700 - JOSE ATILIO CASAGRANDE, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 701 - EDISLEI GONTIJO DE CARVALHO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG,
irrigação.
Nº 702 - VIRGILIO AFONSO QUEIROZ CUNHA, rio Paranaíba, município de Patos de
Minas/MG, irrigação.
Nº 703 - VIRGILIO AFONSO QUEIROZ CUNHA, rio Paranaíba, município de Patos de
Minas/MG, criação animal.
Nº 704 - VIRGILIO AFONSO QUEIROZ CUNHA, rio Paranaíba, município de Patos de
Minas/MG, outras.
Nº 705 - AGUIMAR AUGUSTO DA SILVA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 706 - Carlos Tadeu da Rocha, Ribeirão Cana-brava, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 707 - GILBERTO GRANDI, Ribeirão Cana-brava, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 708 - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP, rio do Peixe,
município de Socorro/SP, abastecimento público.
Nº 709 - PAULO SERGIO CAMPOS DIAS, rio Preto, município de Natalândia/MG, irrigação.
Nº 710 - DEUSDEDE TEIXEIRA PAZ, Ribeirão Cana-brava, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 711 - ROBERTO CESAR PEREIRA COSTA, Ribeirão Cana-brava, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 712 - WR AGROPASTO LTDA, rio São Francisco, município de Manga/MG, irrigação.
Nº 713 - MOEMA BIOENERGIA S.A, rio Grande, município de Orindiúva/SP, irrigação.
Nº 714 - CONDOMINIO AGROPECUARIO CEOLIN, rio Uruguai, município de Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 715 - CONDOMINIO AGROPECUARIO CEOLIN, rio Uruguai, município de Barra do
Quaraí/RS, irrigação.
Nº 716 - FABIO RUEDIGER, UHE Peixe-Angical, município de Paranã/TO, irrigação.
Nº 717 - JOAO FELIPE MIRANDA DEMITO, BARBARA MIRANDA DEMITO, LETICIA MIRANDA
DEMITO, rio Manuel Alves Grande, município de Riachão/MA, irrigação.
Nº 718 - JOAO FELIPE MIRANDA DEMITO, BARBARA MIRANDA DEMITO, LETICIA MIRANDA
DEMITO, rio Manuel Alves Grande, município de Riachão/MA, irrigação.
Nº 719 - ADAIL RENATO BROD,
Canal de São Gonçalo, município de Rio Grande/RS, irrigação.
Nº 720 - GRANJAS 4 IRMAOS SA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO, Lagoa Mirim,
município de Rio Grande/RS, irrigação.
Nº 721 - AGROPECUARIA VALE DO TOCANTINS LTDA, rio Tocantins, município de Peixe/TO, irrigação.
Nº 722 - ROBERTA CARDOSO JAHEL, rio Pau Alto, município de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 723 - SAO MARTINHO S/A, rio Moji-Guaçu, município de Pitangueiras/SP, irrigação.
Nº 724 - MARCIO MADEIRO DE ARAUJO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 725 - CLESIO PEREIRA DANTAS, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 726 - LUCIANO COSTA NETO, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 727 - ANTONIO DE OLIVEIRA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 728 - ANDREISON FERREIRA TAMELIRO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 729 - PEDRO CUSTODIO FERREIRA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 730 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, UHE Sobradinho, município de Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 731 - LUCIANO CORREA MORRONE, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória do
Palmar/RS, irrigação.
Nº 732 - BRF S.A., UHE Foz do Chapecó, município de Guatambú/SC, indústria.
Nº 733 - FELIPE FARIA VALANI, JULIA FARIA VALANI GHIOTTO, MIGUEL VALANI e TAISA
FARIA VALANI ALMEIDA, rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 734 - EDUARDO GUEDES PEREIRA, rio Grande, município de Orindiúva/SP, irrigação.
Nº 735 - CONSTRUTORA JUREMA LTDA, rio Parnaíba, município de Santa Filomena/PI, outras.
Nº 736 - SALOBO METAIS S/A, Barragem de Captação, município de Marabá/PA, outras.
Nº 737 - SALOBO METAIS S/A, Dique de Finos I, município de Marabá/PA, outras.
Nº 738 - EVA DE ARAUJO CASTRO, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 744 - FLORIANO DUTRA NETO, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação, código
da interferência 65306.
Nº 745 - HORMINIO ARAUJO DE OLIVEIRA, rio Verde Grande, município de Capitão
Enéas/MG, irrigação, código da interferência 52996.
Nº 746 - JOSE FERNANDES ARAUJO RIBEIRO, rio Vaza-Barris, município de Jeremoabo/BA,
irrigação, código da interferência 115.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES