DESPACHO SEP-ANP Nº 682, DE 5 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 682, DE 5 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências
do Contrato de Concessão 14ª Rodada de Licitações; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 331/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 4952328) acerca do cumprimento do Programa
Exploratório Mínimo ; resolve:
A) PARA O BLOCO ES-M-667 <> CONTRATO 48610.012646/2017-34 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 15,2286804144 Unidades de trabalho (UT) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando os programas de reprocessamento exclusivo
R0407_3D_0268_BM_ES_11 e do R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2.
Indeferir a solicitação de abatimento de PEM das atividades de reprocessamento exclusivo dos Programas R0407_3D_0264_BES100_200EXT e
R0407_3D_0299_3D_ESPIRITO_SANTO.
Atestar o cumprimento de 35,83642477 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 228 UTs, considerando as atividades da Tabela 2 abaixo.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:
. .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%)
. .228 .81,7070484712 .35,83642477 % .146,2929515288 .64,1635752319298
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .0257_3D_ES_DAZ .Não Exclusivo .Sísmica 3D .SEI nº 4351794 .SEI nº
4525421
. .R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2 . Exclusivo .Reprocessamento Sísmico 3D .SEI nº 5732608 .Atual
. .R0407_3D_0268_BM_ES_11 .Exclusivo .Reprocessamento Sísmico 3D .SEI nº 5732573 .Atual
LUCIANO LOBO