DESPACHO Nº 1.558, DE 5 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.558, DE 5 DE MAIO DE 2026
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto
prazo, referente à contabilização do mês de competência de março de 2026, nos termos do
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam
dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 45/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.018/2016-MARCUS MINERACOES LTDA
844.027/2022-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA
844.010/2019-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA
844.022/2024-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
844.048/2021-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A-GRANITO
para brita-BARRA DE SANTO ANTÔNIO e MACEIÓ/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.024/2023-LEONARDO ZIDANY ARAÚJO ROCHA-OF. N°24441/2026/SERFIS-
SE/AL/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
844.074/2016 - MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - Ofício nº 24434/2026/SERFIS-
SE/AL/ANM
844.030/2018 - TUTE MINERACAO LTDA - Ofício nº 24454/2026/SERFIS-
SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 101/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.790/2021-AGAPEE AGRO II M. ALEGRE PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°20844/2026
860.309/2019-ELIAS MOREIRA LIMA-OF. N°21614/2026
860.564/2021-MINERADORA GOLD DIESEL S.A.-OF. N°22658/2026
860.213/2019-V8 - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA-OF.
N°23368/2026
860.314/2020-SINVAL CAETANO LEAL-OF. N°23364/2026
860.522/2021-JOSE RENES GOMES DE OLIVEIRA-OF. N°23377/2026
860.604/2021-MBT MINERACAO SPE LTDA-OF. N°22876/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.732/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°21630/2026
860.733/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°21640/2026
860.908/2019-MARCELLO CAPONE EIRELI-OF. N°21874/2026
Aceita defesa apresentada(241)
860.582/2019-GUIDONI BRASIL S/A
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
860.582/2019-GUIDONI BRASIL S/A-AI N°1741/2023, publicado no Diário Oficial
da União em 28/08/2023.
Não conhece requerimento protocolizado(270)
860.560/2018-SILVIA VAZ DE ALMEIDA
860.326/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.625/2020-ADIGINTON DA SILVA FERREIRA
860.477/2019-TROPICO MINERACAO LTDA
861.350/2021-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA
860.327/2020-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA
Defesa aceita - Auto de infração(2654)
860.283/2019 - GUIMARAES RAMALHO LTDA - AI N° 2061/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
801.560/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-
OF. N°22343/2026
804.513/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-
OF. N°22350/2026
860.402/2001-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-
OF. N°22333/2026
801.244/1968-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-
OF. N°22322/2026
860.582/1995-REBICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°21876/2026
860.684/2010-ETR MINERALE - EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°22661/2026
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
862.429/2011-E. CAMARGO MINERACAO - EIRELI-OF. N°21844/2026
860.600/2013-AREAL PARANAIBA LTDA-OF. N°21904/2026
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.056/2008-MINERACAO DE CALCARIO MONTIVIDIU LTDA- Prazo:03 (três)
anos a contar de 24/02/2026.
861.379/2007-MINERACAO 3R LTDA- Prazo:03 (três) anos a contar de
15/09/2023
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
000.365/1963-AURA-MINERAÇÃO AURIFERA ANICUNS LTDA-OF. N°22089/2026
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
006.516/1964-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA- Portaria N°143-
DOU de 16/09/2014
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 103/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
860.716/2021-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-ALVARÁ N°5073/2021
860.233/2022-DAVI MENDES LIRA LOBO-ALVARÁ N°3638/2022
860.675/2021-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ
N°5048/2021
860.682/2020-AMERICA MINERIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA