DESPACHO Nº 1.533, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2026

DESPACHO Nº 1.533, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 82/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0336510) e o que consta do Processo nº 48500.006835/2026-14,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Mútuo entre a Light
Energia S.A., CNPJ nº 01.917.818/0001-36, Mutuária, com sua parte relacionada Lightcom
Comercializadora de Energia S.A., CNPJ nº 11.315.117/0001-80, Mutuante, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas