DESPACHO Nº 1.530, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/05/2026

DESPACHO Nº 1.530, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 89/2026-
SFF/ANEEL (SEI nº 0338717) e o constante do Processo nº 48500.008313/2026-49,
decide:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de
Serviços de Obras Elétricas, Manutenção e Atendimento Emergencial em Redes entre a
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., CNPJ nº 27.485.069/0001-09, contratante, com sua
parte relacionada Santa Maria Soluções Ltda., CNPJ nº 46.249.673/0001-80, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas