DESPACHO Nº 1.508, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO Nº 1.508, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as
atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023,
no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº
48500.007612/2026-66, decide:
(i) conferir à NB Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº
57.202.090/0001-10, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI
referente à PCH Da Vertente, localizada no rio Tijuco, integrante da sub-bacia 60, nos
municípios de Monte Alegre de Minas, Prata e Uberlândia, estado de Minas Gerais, cuja
solicitação foi protocolada na ANEEL em 20 de março de 2026, conforme as características
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que
deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser
encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados,
nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH
não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19
da mencionada Resolução.
. .Código Único de
Empreendimentos de
Geração - CEG
.Coordenadas do Eixo do
Barramento
.N.A. Normal
Montante
(m)
.N.A. Médio de
Jusante
(m)
.Área d
Reservat
(km²)
.Potência
(KW)
. .PCH.PH.MG.048872-0.01 .19°05'45"S
48°51'09"W
.621,00 .600,00 .4,50 .10.800
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES