DECISÃO SUPAS Nº 784, DE 05 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 06/05/2026

DECISÃO SUPAS Nº 784, DE 05 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo administrativo
nº 50505.018798/2026-81, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, para realizar operação conjunta da linha ALTA
FLORESTA/MT- PORTO VELHO/RO, prefixo nº MTRO0018055, com a linha intermunicipal
VILHENA/RO-PORTO VELHO/RO, no trecho de VILHENA/RO para PORTO VELHO/RO, por
inobservância ao disposto na Resolução nº 6033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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