ATO Nº 6.036, DE 4 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.036, DE 4 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53504.000487/2026-63. Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à(ao) RADIO AVARE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 45.431.145/0001-85, no município de Avaré/SP, até
01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2026
Nº 6.014. Processo nº 53542.000703/2026-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a K8 FORTALEZA SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 31.276.145/0001-
43, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.017. Processo nº 53542.003108/2025-50. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TRANSRUELIS TRANSPORTES LTDA FALIDA, CNPJ nº 01.199.844/0001-76,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de
interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.019. Processo nº 53542.000321/2026-91. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JORGE GUANAES DOURADO FILHO, CPF nº ***.150.501-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do
direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse
restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
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