ATO Nº 6.006, DE 4 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026

ATO Nº 6.006, DE 4 DE MAIO DE 2026
Transferir a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito expedida à FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA,
CNPJ nº 22.104.045/0001-49, para a empresa SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA, CNPJ nº 22.103.965/0002-23.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.072 - Processo nº 53504.003274/2026-93: OCIMAR PINAFFI, CPF nº ***.434.738-**.
Nº 6.073 - Processo nº 53504.003277/2026-27: SAMUEL MAIA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.254.318-**.
Nº 6.074 - Processo nº 53516.001242/2026-14: NAVEGANTES ILHA DO MEL LTDA, CNPJ nº
43.414.444/0001-86.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas