ATO Nº 5.961, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.003044/2026-24. Expedir autorização ao ADEILSON CAMPOS DE MORAES BASTOS, CPF nº ***.441.708-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.961, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026