ATO Nº 5.960, DE 30 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53504.003040/2026-46. Expedir autorização ao PEDRO DE ARRUDA PEREIRA SAPAG, CPF nº ***.002.898-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 5.960, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026