ATO Nº 5.909, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026

ATO Nº 5.909, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53508.001730/2026-21. Expede autorização à Capital Ambiental
Construcao e Servicos Ltda, CNPJ nº 12.557.528/0001-45, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas