ATO Nº 5.730, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Processo nº 53508.001652/2026-64. Expede autorização à Mario Pederneiras de Faria Junior, CNPJ nº 01180116771, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 5.730, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026