ATO Nº 5.477, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026

ATO Nº 5.477, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53508.001628/2026-25. Expede autorização à A Is A - The
Academy Ltda., CNPJ nº 62.499.901/0001-27, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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