ATO Nº 5.439, DE 16 DE ABRIL DE 2026

ATO Nº 5.439, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53508.004666/2025-59. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/03/2026, a autorização outorgada a ASTACAF - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CABO
FRIO, CNPJ nº 04.212.960/0001-76, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2026
Nº 5.741 Processo Nº 5.3500.105554/2025-94. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/12/2025, a autorização outorgada a INFOSERVICE WIRELESS LTDA, CNPJ/MF nº
09.458.319/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 5.742 Processo Nº 5.3500.027552/2026-38. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a PAULO
EUSTAQUIO DE ARAUJO PORTO, CPF nº ***.529.856-**, por meio do Ato nº 623, de
29/01/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 5.745 Processo Nº 5.3500.050192/2025-97. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/05/2025, a autorização outorgada a G.F. SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº
35.931.686/0001-19, por intermédio do Ato nº 4658, de 26/08/2020, publicado no DOU de
31/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente