ATO Nº 5.287, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026

ATO Nº 5.287, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53512.000217/2026-53. Expede autorização à Agem Tecnologia
Distribuidora Ltda, CNPJ nº 09.022.398/0001-31, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas