ATO Nº 5.272, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/05/2026

ATO Nº 5.272, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53508.001511/2026-41. Expede autorização à M G Viagens e
Turismo Ltda, CNPJ nº 30.935.691/0001-86, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas