ATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2026

ATA Nº 16, DE 4 DE MAIO DE 2026
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata do Circuito Deliberativo Virtual indicado abaixo. Nos
termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI
1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1,
p.54 (SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 121 - INÍCIO DA VOTAÇÃO
22/04/2026
Os processos abaixo relacionados têm como Relator: Diogo Thomson de
Andrade.
Processo nº: 08700.002417/2026-79
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogado(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 35
(SEI nº 1734633).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 27/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.002559/2024-74
Partes: Mitsui & Co., Ltd. ("Mitsui"), Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. ("MOL"),
Marine Projects Investment Co., Ltd. ("MPIC") e Modec Holdings Netherlands B.V.
("MHNL").
Advogado(as): Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 36
(SEI nº 1734636).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 27/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.002557/2024-85
Partes: Mitsui & Co., Ltd. ("Mitsui"), Mitsui O.S.K. Lines, Ltd. ("MOL"),
Marine Projects Investment Co., Ltd. ("MPIC") e Modec Holdings Netherlands B.V.
("MHNL").
Advogado(as): Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 37
(SEI nº 1734644).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 27/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.005458/2019-98
Partes: Slavel Distribuidora de Automóveis Ltda. e Vetor Automóveis Ltda.
Advogado(as): Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Sailes.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 38
(SEI nº 1734668).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 27/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.003447/2020-15
Partes: CMJ Comércio de Veículos Ltda. (Grupo Dahruj); Mais Distribuidora
de Veículos S.A. (Mais); Service Comercial e Distribuidora de Veículos Ltda. (Service);
Automec Comercial de Veículos Ltda. (Automec); Tempo Automóveis e Peças Ltda.
(Tempo); Andreta Motors Ltda. (Andreta) e Auguri Comércio e Serviços Automotivos
Eireli (Auguri).
Advogado(as): Cristiano Diogo de Faria; Michelle Sobreira Ricciardi; Rafael
Cirino; Guilherme Favaro Ribas e Victor Oliveira Cotta.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 39
(SEI nº 1734678).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 27/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.005463/2019-09
Partes: Kuruma Veículos S.A.
Advogado(as): Joyce Midori Honda e Thales Lemos.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 41
(SEI nº 1734756).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 27/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 122 - INÍCIO DA VOTAÇÃO
24/04/2026
Os processos abaixo relacionados têm como Relator: Diogo Thomson de
Andrade.
Processo nº: 08700.005723/2018-57
Partes: Brasil Terminal Portuário S.A. ("BTP") | Marimex - Despachos,
Transportes e Serviços Ltda. ("Marimex").
Advogado(as): Barbara Rosenberg, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho,
Ana Rafaela Medeiros, Ana Frazão e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os seguintes
documentos:
Despacho Decisório 15 (SEI nº 1739138) e Despacho Decisório 16 (SEI nº
1739429).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo nº: 08700.003233/2026-26
Partes: Keeta Delivery Brazil Ltda | 99 Food Ltda.
Advogado(as): Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus
Mendes Nasaret, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Schermann
Chrystie Miranda e Silva e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 17
(SEI nº 1739581).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º
e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das
homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para
consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 5 DE MAIO DE 2026
Nº 538 - Ato de Concentração nº 08700.003063/2026-80. Partes: Lin Yin International
Investments Co., Ltd, Mitsubishi Fuso Truck and Bus Corporation, Mitsubishi Fuso Bus
Manufacturing Co., Ltd. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Vinicius Hercos e
Antonio Haddad Júnior. Decido pelo não conhecimento da operação.
Nº 541 - Ato de Concentração nº 08700.003372/2026-50. Requerentes: Rocha RS Terminais
Portuários e Logística S.A. e Serra Morena Corretora LTDA. Advogadas: Ticiana Lima, Anna
Binotto e Clara Duarte Augusto. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 543 - Ato de Concentração nº 08700.003324/2026-61. Requerentes: Saudi Electronic
Gaming Holding Company, Moonton Holdings Limited, Shanghai Mutong Technology
Limited., Bytedance Ltd. e Beijing Zhaoxiguangnian Information Technology Limited.
Advogados: Joyce Honda, Ricardo Gaillard e Mayara Lins Ogea. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 544 - Ato de Concentração nº 08700.003618/2026-93. Requerentes: TIM S.A., Telefônica
Brasil S.A., Claro S.A.,Future Digital Ltda., Global Fiber Brasil Ltda., Instituto de Tecnologia
e Inovação Evereste e Ozônio Telecomunicações Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo,
Fernando Stival e Pedro Villar, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Letícia Barros e Pedro Fileto,
Barbara Rosenberg, Camilla Paoletti e Lea Jenner de Faria. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 545 - Ato de Concentração nº 08700.003440/2026-81. Partes: Corbion Produtos
Renováveis Ltda. e Dekel Agroindústria Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Jessica Gusman e Ana Carolina Monteiro. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 546 - Ato de Concentração nº 08700.003782/2026-09. Requerentes: Cang Yuan
Investment Co., Ltd., EIXO SP Concessionária de Rodovias S.A. e Patria Infraestrutura IV
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Marcio Soares,
Raphaela Boffe Palma e Maria Julia Medina Pena. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 547 - Ato de Concentração nº 08700.003327/2026-03. Partes: Stonepeak Partners LP,
Castrol Group Holdings e Canada Pension Plan Investment Board. Advogados: Leonor
Cordovil, Beatriz Cravo e Lilian Yumi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 548 - Ato de Concentração nº 08700.002982/2026-36. Requerentes: CCISA232
Incorporadora Ltda., BTG Pactual Holding Participações S.A., REC Mooca Empreendimentos
Imobiliários S.A. e GLP Investimentos VIII Fundo de Investimento em Participações -
Multiestratégia. Advogados: Camilla Paoletti, Maria Sampaio e Bruna Silveira de Alencar.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 549 - Ato de Concentração nº08700.003379/2026-71. Requerentes: Camerge
Consultoria e Assessoria em Mercado e Gestão de Energia S.A., THP Administradora de
Bens Ltda. e Camerge Premium Solution Serviços Administrativos Ltda. Advogados: Victor
Braga Ferrão Galante, Luciana Brandão Daltro Sodré Lopes, Luciano Salgado Campos Neto,
Francisco Ribeiro Todorov, Isabella Neves Giorgi e Felipe Cardoso Pereira. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 551 - Ato de Concentração nº 08700.003377/2026-82. Partes: Mitsui & Co., Ltd.,
Camerge Consultoria e Assessoria em Mercado e Gestão de Energia S.A. e THP
Administradora de Bens Ltda. Advogados: Victor Braga Ferrão Galante, Luciana Brandão
Daltro Sodré Lopes, Luciano Salgado Campos Neto, Francisco Ribeiro Todorov, Isabella
Neves Giorgi e Felipe Cardoso Pereira. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral