ANEXO SMART4Y COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME / 14.492.267/0001-58 25351.195418/2015-01 / 8119411 70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0426919262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA VALE DO ORIZONA LTDA - ME / 17.079.537/0001-91 25351.042689/2013-11 / 0893752 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0417622261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA PASSAGEM LTDA / 16.852.424/0001-14 25351.034682/2014-17 / 7096700 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0529939210 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0618713/21-7, acessada pela empresa em 17/02/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA SAN XAVIER LTDA / 55.883.688/0001-97 25351.460830/2024-19 / 5155238 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0422292265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 38.907.770/0001-95 25351.084961/2005-22 / 8024352 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0416909264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- TOYA CORPORATION LTDA / 55.512.328/0001-89 25351.027256/2026-52 / 8337815 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0239933265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0240097262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. -------------------------------------- TEREZA RODRIGUES TEIXEIRA EPP / 88.634.274/0001-83 25351.109259/2015-61 / 1136775 7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4385782202 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4654561/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005. -------------------------------------- HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANIANTES LTDA / 08.406.359/0001-75 25351.487726/2007-71 / 3036803 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0424345269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA SANTO INACIO LTDA ME / 24.231.760/0001-78 25351.508257/2019-74 / 7677360 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0049936216 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0156574/21-5, acessada pela empresa em 14/04/2021, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- ELISANGELA FABRICIO - FARMACIA SÃO LUIZ / 23.192.690/0001-23 25351.144701/2016-76 / 7462101 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049926219 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0156433/21-1, acessada pela empresa em 08/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- PRATTIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.059.695/0001-09 25351.551510/2014-90 / 1118617 7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3976176206 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4442229/20-6, acessada pela
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.830, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 177. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 05/05/2026