RESOLUÇÃO Nº 242, DE 10 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 242, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Aprova concessão de prioridade, para fins de
empréstimos com recursos do Fundo da Marinha
Mercante - FMM.
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos artigos 20 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 62ª Reunião
Ordinária, realizada em 18 de março de 2026, na modalidade híbrida, resolve:
Art. 1º Aprovar a concessão de prioridade, para fins de empréstimos com
recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - CARGA
I - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA - CNA (CNPJ: 04.562.559/0001-
66): Construção de 5 (cinco) barcaças graneleiras tipo racked, 2.400 TPB, no RBA
ESTALEIRO DA AMAZÔNIA LTDA (CNPJ: 44.635.194/0001-77), com valor total de R$
23.436.826,15 (vinte e três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e
seis reais e quinze centavos), que correspondem a US$ 4.356.449,34 (quatro milhões,
trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove dólares norte-
americanos e trinta e quatro centavos), com data-base de 16/01/2026, processo nº
50020.000316/2026-89;
II - GDE TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 64.374.166/0001-50): Construção de 21
(vinte e uma) balsas-tanque, sendo 9 (nove) de 1.500 m³ e 12 (doze) de 4.500 m³, no
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com valor total de R$
227.700.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões, setecentos mil reais), que correspondem
a US$ 42.324.993,48 (quarenta e dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos
e noventa e três dólares norte-americanos e quarenta e oito centavos), com data-base de
16/01/2026, processo nº 50020.000314/2026-90;
III - NAVEGAÇÃO ALIANÇA LTDA. (CNPJ: 92.691.609/0001-72): Construção de 3
(três) navios graneleiros de 4.700 toneladas, no estaleiro ENSEADA INDÚSTRIA NAVAL S.A
(CNPJ: 12.243.301/0001-25), com valor total de R$ 136.888.568,85 (cento e trinta e seis
milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e
cinco centavos), que correspondem a US$ 25.444.917,81 (vinte e cinco milhões,
quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dezessete dólares norte-americanos
e oitenta e um centavos), com data-base de 16/01/2026, processo nº 50020.000317/2026-
23;
IV - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) (CNPJ: 33.000.167/0001-01):
Construção de 4 (quatro) navios tanques tipo MR1 para transporte de Produtos Claros /
Escuros de Petróleo, nos termos do Edital de Licitação nº 7004519997/2025, com aviso
publicado no DOU em 07/11/2025, com valor total de R$ 2.174.040.000,00 (dois bilhões,
cento e setenta e quatro milhões e quarenta mil reais), que correspondem a US$
400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares norte-americanos), com data-base
05/01/2026, processo nº 50020.000274/2026-86;
CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
V - GDE TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 64.374.166/0001-50): Construção de 14
(quatorze) empurradores fluviais, sendo 9 (nove) de 600 hp, 2 (dois) de 900 hp e 3 (três)
de 1.200 hp, no JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 63.700.553/0001-77), com
valor total de R$ 152.600.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões, seiscentos mil reais),
que correspondem a US$ 28.365.366,76 (vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco
mil, trezentos e sessenta e seis dólares norte-americanos e setenta e seis centavos), com
data-base de 16/01/2026, processo nº 50020.000314/2026-90;
VI - WILSON SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Construção de 6 (seis) embarcações do tipo rebocador RSD 2513 80 TTE, no WILSON SONS
ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$ 462.087.548,91
(quatrocentos e sessenta e dois milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito
reais e noventa e um centavos), que correspondem a US$ 85.826.067,78 (oitenta e cinco
milhões, oitocentos e vinte e seis mil, sessenta e sete dólares norte-americanos e setenta
e oito centavos), com data-base de 23/10/2025, processo nº 50020.008008/2025-11;
CONSTRUÇÃO - APOIO MARÍTIMO
VII - OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. (CNPJ: 29.980.141/0001-08):
Construção de 01 (uma) embarcação do tipo PSV, no estaleiro ENAV REPARO NAVAL LTDA
(CNPJ: 27.545.077/0001-01), com valor total de R$ 81.041.272,80 (oitenta e um milhões,
quarenta e um mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), que correspondem
a US$ 14.582.062,91 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, sessenta e dois
dólares norte-americanos e noventa e um centavos), com data-base 15/07/2025, processo
nº 50020.004331/2025-15;
DOCAGEM/ REPARO/ MANUNTENÇÃO DE EMBARCAÇÃO
VIII - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ: 15.630.064/0001-43): Docagem de 01
(uma) embarcação do tipo OTSV, Belov Mares, no estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL
LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12) e Docagem de 2 (duas) embarcações do tipo SDSV,
Belov Humaitá e Belov Cidade Ouro Preto, no ESTALEIRO SÃO JOSÉ (Razão Social:
SQUADRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 37.638.722/0001-86), com valor total de
R$ 33.810.733,32 (trinta e três milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e trinta e três
reais e trinta e dois centavos), que correspondem a US$ 6.385.166,44 (seis milhões,
trezentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e seis dólares norte-americanos e
quarenta e quatro centavos), com data-base de 14/11/2025, processo nº
50020.007371/2025-19;
IX - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 00.649.990/0001-93):
Manutenção e reparo de 03 (três) rebocadores - sendo C ITACURUÇA, no estaleiro BELOV
ENGENHARIA S.A. (15.630.064/0001-43), C TURQUESA no ERAM ESTALEIRO RIO
AMAZONAS LTDA (02.709.163/0006-88), e o ATLÂNTICO no Estaleiro CAMORIM SERVIÇOS
MARÍTIMOS S.A. (00.649.990/0001-93), com valor total de R$ 5.973.866,12 (cinco milhões,
novecentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), que
correspondem a US$ 1.108.365,08 (um milhão, cento e oito mil, trezentos e sessenta e
cinco dólares norte americanos e oito centavos), com data-base de 22/10/2025, processo
nº 50020.000320/2026-47;
X - COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (CNPJ: 13.534.284/0001-48):
Docagem de 12 (doze) embarcações de apoio marítimo, denominadas CBO Parintins, CBO
Copacabana, CBO Alessandra, CBO Oceana, CBO Renata, CBO Arpoador, CBO Itajaí, CBO
Aliança, CBO Wiser, Siddis Sailor, CBO Mistral e CBO Carolina, no estaleiro ALIANÇA S/A -
INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ: 33.055.732/0001-38), com valor
total de R$ 160.504.373,29 (cento e sessenta milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos
e setenta e três reais e vinte e nove centavos), que correspondem a US$ 29.789.230,38
(vinte e nove milhões, setecentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta dólares norte-
americanos e trinta e oito centavos), com data-base de 07/01/2026, processo nº
50020.000285/2026-66;
XI - CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 08.795.463/0001-07): Docagem de
2 (duas) embarcações de apoio marítimo, denominadas AH Varazze e CBO Wave, no
estaleiro ALIANÇA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38), com valor total de R$ 26.315.683,35 (vinte e seis milhões, trezentos
e quinze mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), que
correspondem a US$ 4.884.128,31 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil,
cento e vinte e oito dólares norte-americanos e trinta e um centavos), com data-base de
07/01/2026, processo nº 50020.000285/2026-66;
XII - FINARGE APOIO MARÍTIMO LTDA (CNPJ: 10.383.827/0001-85): Docagem de
2 (duas) embarcações de apoio marítimo, denominadas AH Giorgio P e AH Liguria, no
estaleiro ALIANÇA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (CNPJ:
33.055.732/0001-38), com valor total de R$ 26.979.674,34 (vinte e seis milhões,
novecentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro
centavos), que correspondem a US$ 5.007.363,46 (cinco milhões, sete mil, trezentos e
sessenta e três dólares norte-americanos e quarenta e seis centavos), com data-base de
07/01/2026, processo nº 50020.000285/2026-66;
XIII - WILSONS SONS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (CNPJ: 03.562.124/0001-59):
Reparo com docagem/classificação de 17 (dezessete) embarcações do tipo rebocador, no
WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (CNPJ: 10.320.573/0001-56), com valor total de R$
169.996.346,00 (cento e sessenta e nove milhões, novecentos e noventa e seis mil,
trezentos e quarenta e seis reais), que correspondem a US$ 31.818.433,75 (trinta e um
milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três dólares norte-americanos e
setenta e cinco centavos), com data-base de 08/10/2025, processo nº
50020.006346/2025-18;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
XIV - BELOV ENGENHARIA S.A. (CNPJ: 15.630.064/0001-43): Modernização de 3
(três) embarcações do tipo SDSV, Belov Amaralina, Belov Humaitá e Belov Cidade Ouro
Preto, no ESTALEIRO SÃO JOSÉ (Razão Social: SQUADRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ: 37.638.722/0001-86), com valor total de R$ 34.920.432,84 (trinta e quatro milhões,
novecentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos),
que correspondem a US$ 6.594.733,50 (seis milhões, quinhentos e noventa e quatro mil,
setecentos e trinta e três dólares norte-americanos e cinquenta centavos), com data-base
de 14/11/2025, processo nº 50020.007371/2025-19;
XV - GALÁXIA NAVEGAÇÃO LTDA (CNPJ: 21.939.743/0001-00): Modernização de
1 (uma) embarcação do tipo OSRV - GNL 1015, no estaleiro NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL
LTDA (CNPJ: 33.059.924/0001-12), com valor total de R$ 5.098.697,89 (cinco milhões,
noventa e oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), que
correspondem a US$ 952.938,58 (novecentos e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta
e oito dólares norte-americanos e cinquenta e oito centavos), com data-base de
03/11/2025, processo nº 50020.005268/2025-34;
EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE ESTALEIRO
XVI - ESTALEIRO FAROL DE SÃO TOMÉ LTDA (CNPJ: 53.200.104/0001-06):
Expansão de instalação industrial no Porto do Açu em São João da Barra -RJ, com valor
total de R$ 97.802.001,14 (noventa e sete milhões, oitocentos e dois mil, um real e
quatorze centavos), que correspondem a US$ 18.190.983,03 (dezoito milhões, cento e
noventa mil, novecentos e oitenta e três dólares norte-americanos e três centavos), com
data-base de 13/01/2026, processo nº 50020.000299/2026-80;
OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA
XVII - PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO S.A. (CNPJ:
20.391.326/0001-02): Construção da Primeira Fase do Porto Central em Presidente
Kennedy - ES, denominada Fase 1A, com valor total de R$ 2.178.461.359,50 (dois bilhões,
cento e setenta e oito milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta
e nove reais e cinquenta centavos), que correspondem a US$ 401.456.096,03
(quatrocentos e um milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, noventa e seis dólares
norte-americanos e três centavos), com data-base de 29/08/2025 e até 48% de
financiamento, conforme Portaria MPOR nº 747, de 19 de dezembro de 2025, processo nº
50020.006176/2025-71.
Art. 2º Referendar a Resolução CDFMM nº 239, de 29 de janeiro de 2026 e a
Resolução CDFMM nº 241, de 12 de março de 2026.
Art. 3º Esta Resolução terá vigência de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO
Presidente do Conselho
Suplente