PORTARIA SVSA/MS Nº 168, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SVSA/MS Nº 168, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Prorroga a vigência do grupo de trabalho, de caráter
consultivo e temporário, com a finalidade de
elaborar a proposta de monitoramento do Programa
de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde
(PQA-VS), conforme instituído pela Portaria SVSA/MS
Nº 125, de 24 de abril de 2025 desta Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da
Saúde (SVSA/MS)
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de
publicação desta Portaria, a vigência do grupo de trabalho, de caráter consultivo e
temporário, com a finalidade de elaborar a proposta de monitoramento do Programa de
Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO