PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 973, DE 22 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 973, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de
2025, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de
2017, no art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta
do processo nº 21052.008669/2005-27, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido oficial, por motivo de falecimento, a habilitação
concedida ao Médico Veterinário MÁRIO SOARES DE ABREU FILHO, inscrito no CRMV-SP
sob o nº 5.977, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e
tuberculose bovina e bubalina no estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 775/2005, de 10 de agosto de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK