PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 905, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 905, DE 4 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada
no DOU de 29 de julho de 2021, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do
Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n°
262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art.
4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30
de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.003798/2026-20, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário CLAUDIONOR FERREIRA OLIVEIRA, inscrito no
CRMV-BA sob o nº 09997-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle
e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO