PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 150, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 150, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Regimento Interno do IBC, e tendo em vista o disposto na Lei nº
14.133/2021, no Decreto nº 10.947/2022 e no Decreto nº 11.246/2022, e de acordo com
o que consta do Processo nº 23119.001162.2026-81,
Considerando a necessidade de fortalecimento da governança institucional e do
aprimoramento dos fluxos de interlocução com a Corregedoria do Ministério da Educação;
Considerando as especificidades operacionais do Instituto Benjamin Constant -
IBC, enquanto unidade integrante da Administração Direta, especialmente no que se
refere ao acesso a sistemas estruturantes, à consolidação de informações e à tramitação
de demandas correcionais;
Considerando a necessidade de promover maior organização, padronização e
tempestividade no atendimento às demandas oriundas da Corregedoria do Ministério da Educação;
Considerando, ainda, a inviabilidade, no momento, de instituição de unidade
organizacional específica para o desempenho dessas atribuições, em razão das limitações
estruturais vigentes, resolve:
Art. 1ºFica instituída, no âmbito do Instituto Benjamin Constant - IBC, a
Comissão de Apoio às Demandas Correcionais - CADC, com a finalidade de apoiar e
qualificar a interlocução institucional com a Corregedoria do Ministério da Educação.
Art. 2ºCompete à Comissão:
I - atuar como instância de articulação institucional para recepção, organização
e encaminhamento das demandas oriundas da Corregedoria do Ministério da Educação;
II - acompanhar o atendimento das solicitações, promovendo a consolidação e
a validação das informações junto às unidades responsáveis;
III - fomentar a padronização de fluxos, procedimentos e registros relacionados
às atividades correcionais;
IV - promover a integração entre as unidades do IBC, visando à adequada
instrução e tempestividade das respostas;
V - subsidiar a Administração com informações gerenciais e analíticas para
apoio à tomada de decisão;
VI - propor, quando necessário, medidas de aprimoramento dos processos
internos relacionados às atividades correcionais.
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros, servidores no
âmbito da carreira do Ministério da Educação:
I - Marcelo Augusto Ramos Leite (1518711) - Presidente da Comissão;
II - Gerson Fonseca Ferreira (1030899) - membro e suplente da presidência;
III - Gisele Souza da Silva Fernandes (1425054) - membro.
§ 1º A Comissão poderá convidar servidores de outras unidades para
participação em reuniões ou para apoio técnico, sempre que necessário.
Art. 4º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus membros.
Art. 5º As unidades do Instituto deverão prestar o apoio necessário ao
funcionamento da Comissão, assegurando o fornecimento de informações e documentos
no prazo estabelecido.
Art. 6º A Comissão poderá propor à Administração a edição de normativos
complementares que visem ao aprimoramento dos fluxos e procedimentos relacionados às
atividades correcionais.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO