PORTARIA MRE Nº 665, DE 4 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA MRE Nº 665, DE 4 DE MAIO DE 2026
Altera a denominação e a subordinação de unidades
da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e
aprova o Quadro Demonstrativo Detalhado dos
Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das
Funções Comissionadas Executivas (FCE).
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da Constituição da República, e o art.
3º, do Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de
2023, com redação dada pelo Decreto nº 12.940, de 16 de abril de 2026:
I - a Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais (CGBRICS), subordinada
à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), passa a denominar-se Divisão de
Governança Econômica (DGE), subordinada ao Departamento de Negociações e
Governança Econômica (DNGE);
II - a Coordenação-Geral de Negociações Comerciais Extrarregionais (CGNCE),
subordinada à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), passa a denominar-
se Divisão de Negociações Comerciais com países da América do Norte, Europa e África
(DNAE), subordinada ao Departamento de Negociações e Governança Econômica (DNGE);
III - a Coordenação-Geral do G20 (CGG20), subordinada à Secretaria de
Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), passa a denominar-se Divisão de Negociações
Comerciais com países da Ásia e Oceania (DNAO), subordinada ao Departamento de
Negociações e Governança Econômica (DNGE); e
IV - a Divisão de Negociação de Serviços (DNS), subordinada ao Departamento
de Política Econômica e Financeira, passa a subordinar-se ao Departamento de Política
Comercial (DPC).
Art. 2º A Divisão da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (DOCDE), subordinada ao Departamento de Política Econômica e Financeira
(DFIN), passa a denominar-se Divisão de Agrupamentos Econômicos (DAEC), subordinada à
mesma unidade.
Art. 3º A Divisão de Argentina, Uruguai e Chile (DAUC), subordinada ao
Departamento de América do Sul (DAS), passa a denominar-se Divisão de América do Sul
Meridional (DASM), subordinada à mesma unidade.
Art. 4º A Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru (DIBEP), subordinada ao
Departamento de América do Sul (DAS), passa a denominar-se Divisão de América do Sul
Central (DASCE), subordinada à mesma unidade.
Art. 5º A Divisão de Colômbia, Guiana, Suriname e Venezuela (DCGSV),
subordinada ao Departamento de América do Sul (DAS), passa a denominar-se Divisão de
América do Sul Setentrional (DASET), subordinada à mesma unidade.
Art. 6º Fica aprovado o Quadro Demonstrativo Detalhado dos Cargos
Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) do
Ministério das Relações Exteriores, na forma do Anexo a esta portaria.
Art. 7º Ficam revogadas:
I - a Portaria MRE nº nº 600, de 6 de maio de 2025;
II - a Portaria MRE nº 625, de 28 de outubro de 2025; e
III - a Portaria MRE nº 642, de 12 de dezembro de 2025.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor em 15 de maio de 2026.
MAURO VIEIRA