PORTARIA MEC Nº 368, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 368, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 688/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202402661.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Goianira - FG (cód. 30012), a ser
instalada na Avenida Juruena, bairro Parque Solimões, no município de Goianira, no
estado de Goiás, mantida pelo Instituto Sumare (cód. 19663), com sede em Brasília, no
Distrito Federal, CNPJ nº 11.924.397/0001-24.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA