PORTARIA MEC Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 367, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 13/2026, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202334397.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade de Psicologia de Manacapuru - FPM
(cód. 29865), a ser instalada na Rua Estrada do SESC, s/nº, bairro Perímetro Expansão
Urbana, no município de Manacapuru, no estado do Amazonas, mantida pelo ITPAC
Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos S.A. (cód. 1336), com sede no
município de Araguaína, no estado do Tocantins, CNPJ nº 02.941.990/0001-98.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA