PORTARIA MEC Nº 366, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 366, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 710/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202402001.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Madre
Tereza - Madre Saúde - Famats (cód. 29996), para oferta de cursos superiores, que
seria instalada na Rua José Bruno de Oliveira Gomes, nº 1.333, bairro Nova Brasília, no
município de Santana, no estado do Amapá, mantida pela Escola Madre Tereza Ltda.
- ME (cód. 2378), com sede no mesmo município e estado, inscrita no CNPJ nº
04.666.494/0001-07.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA