PORTARIA MEC Nº 365, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 365, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 611/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202221662.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Eficaz - Unieficaz (cód. 4330),
por transformação da Faculdade Eficaz, instalado na Avenida João Paulino Vieira Filho,
nº 729, bairro Novo Centro, no município de Maringá, no estado do Paraná, mantido
pela Faculdade Eficaz Maringá Ltda. (cód. 3395), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 07.778.960/0001-26.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA