PORTARIA MEC Nº 364, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 364, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e o Decreto
nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, e no
Parecer nº 00305/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 2 de abril de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 18/2025, do Conselho Pleno
do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202013413.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade
Guarapuava (cód. 5518), para oferta de cursos superiores nos formatos a distância e
semipresencial, que seria instalada na Rua Novo Ateneu, nº 1.015, bairro Jordão, no
município de Guarapuava, no estado do Paraná, mantida pela União de Ensino e
Cultura de Guarapuava Ltda. - Unigua (cód. 3419), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 09.150.706/0001-04.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA