PORTARIA MEC Nº 363, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 363, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto
nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº
00216/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 11 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 91/2025, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202125347.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade ITEQ (cód. 26693), para oferta de
cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada na Rua
Lagoa Tai Grande, nº 91, bairro Itaquera, no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, mantida pelo Colégio Iteq Ltda. (cód. 18291), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 33.808.005/0001-02.
§ 1º A instituição somente poderá ofertar cursos após ato autorizativo
específico expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do
Ministério da Educação.
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as
exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC
nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como nas demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA