PORTARIA MEC Nº 362, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 362, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, o Decreto
nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 20 de maio de 2025, na
Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer nº
00191/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 27 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 464/2024, da Câmara de
Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202112937.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Finama Digital (cód. 26120), para a
oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, a ser instalada
na Avenida Conselheiro Furtado, nº 2499, bairro Cremação, no município de Belém, no
estado do Pará, mantida pela F. P. do Nascimento - ME (cód. 16751), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 06.914.593/0001-88.
§ 1º A instituição só poderá ofertar cursos após ato autorizativo específico
expedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério
da Educação.
§ 2º Na oferta dos cursos autorizados, a Instituição deverá atentar para as
exigências previstas no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC
nº 378, de 20 de maio de 2025, bem como as demais normas vigentes.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA