PORTARIA MEC Nº 361, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 361, DE 4 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 122/2022, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202008350.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Promove - Unipromove (cód.
2145), por transformação da Faculdade Promove de Tecnologia - FPTEC, instalado na
Rua Sarzedo, nº 31, bairro Prado, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas
Gerais, mantido pela Sociedade Educacional de Minas Gerais Ltda. (cód. 17160), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 21.351.598/0001-33.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA