ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .PE .Olinda .b6c80ee6-7008-4c05-ae80- 758e4a547894 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL BOI MENINO .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .136 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .136
PORTARIA MCID Nº 460, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/05/2026