ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO . .UF .MUNICÍPIOS .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA (HASH) .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO EMPREENDIMENTO .REFERÊNCIA .UNIDADES HABITACIONAIS AUTORIZADAS . .BA .Paulo Afonso .0716f29d-f745-4076- 926c-0eecac0d52c2 .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL DR FRANCISCO XAVIER I .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .240 . .BA .Tucano .a2e0e12e-12bd-407b- b20f-9bc18c8f055b .Construtora .08782693000123 .08782693000123 .RESIDENCIAL TUCANO DO FUTURO II .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .144 . .BA .Vitória da Conquista .9e738175-d721-4e12- b14d-33ed22aaa090 .Construtora .02207503000168 .02207503000168 .RESIDENCIAL NATURA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .104 . .CE .Fortaleza .218591c6-2183-471b- 88fb-2bba72a9dc51 .Construtora .26125604000158 .26125604000158 .RESIDENCIAL SANTO ANTONIO .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .224 . .PI .Teresina .5eae3152-6c71-4778- beec-c35b605f6c3a .Construtora .08610757000109 .08610757000109 .CONDOMÍNIO MARIA ROSA .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .96 . .PR .Paraíso do Norte .0b8eb523-2c3b-4bcd- 949d-3ecced025dfb .Ente Público .75476556000158 .05326878000135 .RESIDENCIAL ESPERANÇA II .Portaria MCID nº 47, de 2025 (AGRAVAMENTO) .50 . .RJ .São Gonçalo .37c6ee19-df64-488b- 86c4-187df8205a5a .Construtora .27526294000146 .39254165000125 .ÁGUAS DO PARQUE .inciso I, do art. 3º da Portaria MCID nº 488, de 2025 (CADASTRO HABITACIONAL) .192 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .1.050
PORTARIA MCID Nº 459, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/05/2026