ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIOS .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .PE .Olinda .da0e4050-b877-4fe7-bf0f-975986dfc416 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL RAÍZES DE OLINDA .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .88 . .PE .Paulista .3ae1e5cb-9e18-4e14-b4d3-db0f2e7adda1 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL NASCEDOURO DO MAR I .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .240 . .PE .Paulista .14b16766-56ed-4739-ae34-7127af6533e6 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL NASCEDOURO DO MAR II .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .240 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .568
PORTARIA MCID Nº 410, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/05/2026