PORTARIA MCID Nº 410, DE 14 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 05/05/2026

ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS
. .UF .MUNICÍPIOS .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE
PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE .NOME DO
EMPREENDIMENTO
.META DE
REFERÊNCIA DA
PORTARIA MCID Nº
488, DE 2025
.UNIDADES
HABITACIONAIS
. .PE .Olinda .da0e4050-b877-4fe7-bf0f-975986dfc416 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL RAÍZES DE
OLINDA
.inciso II, do art. 3º
(OBRA PÚBLICA)
.88
. .PE .Paulista .3ae1e5cb-9e18-4e14-b4d3-db0f2e7adda1 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL NASCEDOURO
DO MAR I
.inciso II, do art. 3º
(OBRA PÚBLICA)
.240
. .PE .Paulista .14b16766-56ed-4739-ae34-7127af6533e6 .Ente Público .03206056000195 .RESIDENCIAL NASCEDOURO
DO MAR II
.inciso II, do art. 3º
(OBRA PÚBLICA)
.240
. .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .568