PORTARIA MAPA Nº 904, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MAPA Nº 904, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Fixa a meta global de avaliação de desempenho
institucional no âmbito do Ministério da Agricultura
e Pecuária referente ao 2º Ciclo de Avaliação de
Desempenho.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista
o disposto no art. 5º, § 2º, e no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na
Portaria MAPA nº 761, de 23 de janeiro de 2025, e o que consta do Processo nº
21000.021868/2026-61, resolve:
Art. 1º Fica fixada, na forma do disposto nesta Portaria, a meta global de
avaliação de desempenho institucional do Ministério da Agricultura e Pecuária referente ao
2º Ciclo de Avaliação de Desempenho, para fins de percepção das gratificações de
desempenho a seguir indicadas:
I - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
GDPGPE, instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares dos
cargos de provimento efetivo de níveis superior, intermediário e auxiliar do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo;
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE,
instituída pela Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, devida aos titulares dos cargos de
provimento efetivo de nível superior, referidos no Anexo XII à Lei nº 12.277, de 30 de
junho de 2010, optantes pela Estrutura Especial de Remuneração;
III - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - GDM-PGPE, de que trata a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, devida aos titulares do cargo de provimento efetivo da carreira de Médico;
IV - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica e Auxiliar em Fiscalização
Agropecuária - GDTAF, de que trata a Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016, devida aos
titulares dos cargos de provimento efetivo do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades
Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF;
V - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento -
GDATP, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, devida aos servidores
titulares dos cargos de provimento efetivo de Técnico de Planejamento P-1501 do grupo P-
1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998; e
VI - Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT,
instituída pela Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, devida aos
ocupantes dos cargos efetivos integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e
Tecnologia, Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em
Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e aos empregados
de nível superior mencionados no art. 27 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.
Parágrafo único. O 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho corresponderá ao
período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:
I - Indicador de Desempenho - ID: métrica ou regra adotada formalmente no
Plano Estratégico 2020-2031 do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do instrumento de
planejamento institucional que o suceder, para mensuração periódica do grau de alcance
dos objetivos estratégicos do órgão;
II - Índice de Desempenho Institucional - IDI: valor em percentual da razão
entre a quantidade de indicadores de desempenho com valores acima ou iguais à meta
(numerador) e a quantidade total de indicadores de desempenho definidos (denominador)
para o Plano Estratégico 2020-2031 ou para o instrumento de planejamento institucional
que o suceder; e
III - Indicador de Desempenho Acima ou Igual à Meta - IDMA: indicador cujo
valor efetivamente mensurado atingiu 85% (oitenta e cinco por cento) do valor
estabelecido para a meta do Plano Estratégico 2020-2031 no período avaliado.
§ 1º O período de avaliação dos indicadores de desempenho a ser considerado
é o exercício fiscal de 2026.
§ 2º Cada ID, de que trata o inciso I, possui uma meta quantitativa específica
associada, atualizada periodicamente.
Art. 3º O valor da meta global para o 2º Ciclo de Avaliação de Desempenho
será de 75% (setenta e cinco por cento) do IDI, com previsão de que a apuração do ID
deverá ocorrer até 28 de fevereiro de 2027.
§ 1º A fórmula de cálculo do IDI é a seguinte:
IDI = Qtd IDMA X 100%
Qtd ID
§ 2º Para a apuração da meta global, será calculado o valor em percentual da
razão entre a quantidade de indicadores de desempenho com valores acima ou igual à
meta (numerador) e a quantidade total de indicadores de desempenho definidos
(denominador) para o Plano Estratégico 2020-2031 ou do instrumento de planejamento
institucional que o suceder.
§ 3º Os dados a serem utilizados serão aqueles constantes do Relatório de
Gestão do exercício fiscal 2026.
§ 4º Para os indicadores de desempenho cujos valores ainda não estejam
disponíveis na data da apuração, deverão ser computados os resultados obtidos do
exercício fiscal anterior e os indicadores de desempenho que não possuam resultados no
exercício fiscal anterior serão desconsiderados dos cálculos.
Art. 4º A pontuação a ser atribuída aos servidores, a título de avaliação
institucional, corresponderá ao índice de cumprimento das metas institucionais globais,
observados os intervalos da tabela disposta no Anexo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA